MEC apresenta manual para a correção da redação do Enem

Correio Braziliense
Publicação: 30/07/2012 14:14Atualização:

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou nesta segunda-feira (30/7) o manual A Redação no Enem 2012 — Guia do Participante. Os candidatos que participarem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, que serão realizadas em 3 e 4 de novembro, terão a oportunidade de entender melhor o que se espera da redação.

O manual está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) e na segunda quinzena de setembro 1,6 milhão de exemplares serão distribuídos aos alunos de escolas públicas e a 100 mil professores. Também foi elaborada uma versão em braile, para deficientes visuais.

É um guia completo e didático que, pela primeira vez, trará exemplos de redações que obtiverem notas altas nas últimas edições do exame. Além de explicar melhor o que são cada uma das cinco competências exigidas, trará dicas de palavras que não devem ser usados no texto.

Novas regras

Em 24 de maio, Mercadante anunciou novas regras para a correção da redação. Entre elas está a mudança no processo de correção. Nas provas anteriores, dois corretores avaliavam o texto, que só era corrigido por um terceiro profissional quando a discrepância entre as duas primeiras notas passava de 300 pontos.

Agora, quando essa discrepância passar de 200 pontos, a redação passará pela avaliação de um terceiro corretor. A regra também vale para discrepâncias superiores a 80 pontos em uma ou mais competências exigidas na redação. Se a discrepância nas notas permanecer mesmo após a terceira avaliação, será convocada uma banca, formada por três especialistas, que fará a correção final.

Também sofreu alteração a nota de corte para alunos que farão o Enem com o objetivo de obter certificação para o ensino médio. Agora é preciso tirar 450 pontos em cada área do conhecimento, 50 pontos a mais do que em 2011. A nota mínima na redação permanece a mesma, 500 pontos.

Apesar da mudança na forma de correção, as competências exigidas na seleção de 2012 serão as mesmas avaliadas nos exames de anos anteriores. Cada uma vale 200 pontos, totalizando mil pontos na redação:

I - Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.
II- Compreender a proposta da redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
III - Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
IV - Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
V - Elaborar proposta de solução para o problema abordado, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

Melhorias

As mudanças no Enem devem continuar nos próximos anos. O ministro Aloizio Mercadante adiantou que o MEC abrirá chamada pública para pesquisadores de universidades possam propor melhorias para a prova do Enem. Segundo ele, haverá prioridade para os projetos que tratarem de mudanças na redação da prova.

Calendário do Enem 2012

Provas: 3 e 4 de novembro, a partir das 13h
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas: 7 de novembro, no site www.inep.gov.br/enem
Divulgação dos resultados individuais: 28 de dezembro, no endereço sistemasenem2.inep.gov.br/resultados enem (O resultado individual ficará disponível para consulta eletrônica por dois anos, contados a partir da divulgação)

Provas

Serão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha.

Sábado (3/11)
Horário: das 13h às 17h30
Conteúdo:
- Ciências humanas e suas tecnologias (História, geografia, filosofia e sociologia)
- Ciências da natureza e suas tecnologias (Química, física e biologia)

Domingo (4/11)
Horário: das 13h às 18h30
Conteúdo:
- Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (Língua portuguesa, literatura, língua estrangeira - inglês ou espanhol -, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação
- Matemática e suas tecnologias

Brasileiros preferem floresta em pé
Ricardo Young
Brasileiros preferem floresta em pé. Pelo menos é o que aponta pesquisa encomendada pela ONG Amigos da Terra ao Instituto Datafolha. De acordo com levantamento, 94% dos entrevistados querem o fim do desmatamento na Amazônia, mesmo que isso implique brecar a produção agropecuária (e, possivelmente, com isso aumentar os preços dos produtos derivados da atividade). A pesquisa denominada “A Visão da População Brasileira sobre Desmatamento” levou em conta uma amostra de 2.055 pessoas, com margem de erro de 2%. Portanto, não é exagero concluir que já é consenso nacional que parar o desmatamento é entendido como prioridade nacional e não encontra restrição nem mesmo na possibilidade de aumento de preço por diminuição da atividade agropecuária. O desmatamento zero é a opção da maioria, independente de renda, escolaridade, gênero, idade e classificação econômica. A porcentagem mínima de aprovação ao fim do desmatamento foi de 89%, entre aqueles com mais de 50 anos, ou 90%, entre a classe D; a maior, 98%, entre as pessoas abaixo de 50 anos nas classes A/B.
Outro dado importante e que consta da pesquisa “A Visão da População Brasileira sobre Certificação Florestal e Agropecuária”, também da Amigos da Terra/ Datafolha, é que, se pudessem adquirir um produto florestal, 81% prefeririam adquirir um produto certificado, mesmo que o preço seja maior.
Estes estudos mostram que houve uma evolução positiva do conhecimento da população brasileira a respeito dos temas da Amazônia, inclusive certificação, algo mais complexo. Em 2006, quando foi feita a primeira sondagem a respeito dos temas, 1% dos entrevistados conhecia o FSC (Forest Stewardship Council), principal selo de certificação para produtos florestais. Hoje, entre 20 e 22% conhecem a organização e o selo.
Em suma, baseando-se nestas pesquisas, podemos afirmar que a população brasileira quer o fim do desmatamento para evitar os custos dos desastres ambientais. Mostra-se favorável a leis mais rígidas para punir os infratores e está disposta até mesmo a pagar mais pelos produtos.
Estes dados me fazem refletir sobre o atual estágio da gestão socialmente responsável no Brasil. Em que pesem as práticas avançadas de um grupo importante de empresas, de um modo geral elas, empresas, estão fazendo menos do que a sociedade delas espera. As práticas poderiam estar mais disseminadas pelas cadeias produtivas e os impactos delas no mercado, mais perceptíveis. Evidente que o Estado tem um importante papel a cumprir, na indução, na fiscalização e na punição também. Mas o empresariado pode fazer a sua parte — que não é pequena — sem aguardar pelo aparelho institucional. Como? Uma das maneiras é comprometendo-se com iniciativas como os compromissos empresariais de controle das cadeias da soja, da madeira e da carne. Estes compromissos foram articulados pelo “Fórum Amazônia Sustentável” e o “Movimento Nossa São Paulo”, durante o seminário “Conexões Sustentáveis: São Paulo — Amazônia”, realizado na capital paulista em outubro do ano passado. O evento reuniu empresários, representantes da sociedade civil e poder público para alertar sobre as responsabilidades e o papel de cada setor na preservação da floresta amazônica. Um estudo realizado pela ONG “Repórter Brasil” e pela “Papel Social Comunicação” revelou que 90% dos produtos ilegais da Amazônia são comercializados na cidade de São Paulo. Sem a participação efetiva das empresas, monitorando a cadeia de valor e não comprando produtos de origem desconhecida, fica praticamente impossível identificar e punir os infratores.
A destruição da Amazônia está fortemente relacionada à economia de mercado. Madeireiras, frigoríficos e agroindústrias se beneficiam desta tragédia ambiental, porque podem comprar, a preços irrisórios, direto de fornecedores que estão na linha de frente do desmatamento e do trabalho escravo. Posteriormente, distribuem estes produtos a uma ampla rede de compradores. Quando as empresas, principalmente as “âncoras” de importantes setores econômicos, entram para valer nesta briga, o impacto positivo é quase imediato. O melhor exemplo é o que vem acontecendo na cadeia da carne. As três maiores redes de supermercados do país realizam um trabalho sério de monitoramento e orientação de seus fornecedores de carne, num processo que chega até a ponta do sistema, a fazenda. O trabalho começou em 2005, quando estas redes assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, articulado pelo Instituto Ethos e OIT — Organização Internacional do Trabalho, entre outras entidades. Em quase quatro anos de monitoramento e orientação, não só a carne que chega ao consumidor tem origem garantida e mais qualidade, como os próprios produtores aprenderam a conduzir seus negócios de maneira diferente. Comprovaram que respeitar as leis trabalhistas, não desmatar e gerenciar os impactos socioambientais traz mais oportunidades de ganhar dinheiro, pois passaram a vender para outros clientes, inclusive fora do país.
O que as demais empresas aguardam para começar a aderir a compromisso semelhante? O consumidor brasileiro apoia e a cidadania agradece.
Carta Capital, 20/5/2009.

Cavaleiros da cana versus mecanização
Mariane Cheli de Oliveira
O lugar onde vivo é uma típica cidadezinha do interior do Paraná, com uma população de apenas 4.275 habitantes. O formato do município de Tamboara é no mínimo curioso, quase um quadrado perfeito emoldurando uma cidade em miniatura com virtudes e problemas característicos de uma cidade pequena.
Em nosso município e região a cana-de-açúcar é a principal fonte de trabalho; é cortando cana que muitos trabalhadores sustentam suas famílias. Devido ao serviço árduo e estafante, podemos chamá-los de cavaleiros da cana, pois levantam de madrugada, vestem suas armaduras e saem para a luta com a determinação de guerreiros.
Mas ultimamente algo vem lhes tirando o sono: a provável mecanização da colheita de cana. Penso que isso não deveria acontecer, pois é indiscutível que esse tipo de colheita irá ocasionar o desemprego de muitos trabalhadores braçais.
Com a implantação da mecanização, as usinas teriam mais lucros, pois, segundo dados da Alcopar, enquanto um trabalhador colhe em média seis toneladas de cana por dia, uma máquina pode colher seiscentas.
Segundo dados da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), o Paraná ocupa o segundo lugar na produção de cana-de-açúcar. Isso é algo que podemos perceber claramente observando o aumento do plantio de cana em nossa área rural, que, se por um lado, gera muitos empregos, por outro, causa problemas ambientais.
Nesse sentido, os que são contrários ao processo de mecanização da colheita de cana-de-açúcar argumentam que ele tiraria o emprego de muita gente, que em sua maioria possui baixa escolaridade e não conseguiria outro emprego, principalmente com carteira assinada, como o proporcionado pelo corte de cana.
Os que argumentam a favor citam as questões ambientais, pois com o trabalho das máquinas não haveria a necessidade das queimadas dos canaviais que poluem o ar, matam animais e prejudicam a saúde humana, principalmente a dos próprios cortadores de cana que entram em contato direto com a fuligem.
Na minha opinião, os impactos negativos causados pelas queimadas são inegáveis, mas não deveriam servir de justificativa para a substituição de trabalhadores por máquinas. Vale lembrar que o corte da cana sem a prática da queimada não é impossível, pois isso já ocorre quando há o corte de cana para a produção de mudas.
Segundo pesquisa feita pelo engenheiro ambiental Eleutério Languloski, não há motivos que justifiquem técnica, ecológica ou socialmente as queimadas nos canaviais, a não ser para maior rendimento da colheita.
Esse, com certeza, é um impasse difícil de ser resolvido, mas acho que a solução está com os donos de usinas, que poderiam abrir mão de suas margens de lucro, acabando com a prática da queima de cana, pagando uma remuneração mais justa aos seus trabalhadores que produziriam menos do que na situação atual e fornecendo-lhes equipamentos de trabalho adequados para sua proteção, visto que na colheita da cana os trabalhadores estariam mais sujeitos à picada de bichos peçonhentos e cortes causados pelas folhas.
Assim, o verde de nossos canaviais continuaria sendo a cor da esperança de nossos cavaleiros, que veem no plantio da cana e na força de seu trabalho a garantia de sustento de suas famílias e o progresso de nossa cidade.
Aluna finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro em 2008. 3^o ano do Ensino Médio, da E. E. E. F. Doutor Duílio Trevisani Beltrão, Tamboara- PR.

A ilegitimidade da lei antifumo
Aguinaldo Pavão
Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o Estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotará a famigerada lei antifumo que, entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois, perguntar: tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar (por exemplo) deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada?
Alegam-se basicamente duas razões em favor da lei antifumo.
1. Os fumantes passivos seriam protegidos da agressão dos fumantes que, ao expelirem a fumaça de seus cigarros, praticariam uma coerção ilícita sobre aqueles que não desejam fumar (passivamente). Ser obrigado a absorver substâncias expelidas por outrem parece uma boa razão para impedir a ação do fumante ativo.
2. Os gastos públicos com a saúde diminuiriam, pois a lei produziria a redução do consumo de cigarros e a consequente redução das doenças associadas ao tabagismo. Essa segunda razão procuraria passar a seguinte ideia. Uma vez que é a sociedade quem acabava pagando a conta das pessoas que não cuidam de sua saúde, deveria então o Estado estabelecer leis para que a saúde se tornasse uma preocupação consequente dos indivíduos.
Essas razões, contudo, não são boas. A primeira razão pode ser facilmente contestada. A lei somente se justificaria se seu escopo se restringisse a locais cuja propriedade é estatal, como repartições públicas. Não se pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar, continua sendo uma propriedade privada. Ora, nesse caso, o argumento em favor da lei é inválido. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade. Com efeito, a lei nega ao proprietário de um estabelecimento privado a liberdade de determinar a política tabagista que achar conveniente para o seu negócio. Ademais, ninguém é obrigado a entrar num bar em que fumar é permitido e tampouco existe um direito individual de entrar num determinado bar. Se alguém entra num bar em que o dono permite o fumo, a pessoa não tem qualquer direito de reclamar (juridicamente).
A segunda razão, sobre os gastos públicos com a saúde, não é boa. Se é descabido pensar em leis punitivas aos diabéticos refratários às suas devidas dietas alimentares, igualmente é descabido pensar em leis punitivas aos fumantes. Por acaso seria desejável uma lei contra os diabéticos que negligenciam as prescrições de seus endocrinologistas? Não só não seria desejável, como seria ilegítima, pois representaria uma compreensão segundo a qual os indivíduos não são responsáveis por suas vidas. Seria ilegítima, pois estaria baseada numa visão segundo a qual o Estado é detentor de um conhecimento privilegiado sobre o que é bom ou mau para a vida de uma pessoa. Ora, preferir o prazer à saúde não é um ato insano e, mesmo que fosse, essa insanidade seria prejudicial apenas ao indivíduo. Os cuidados que uma pessoa tem com sua saúde são problemas dela e não justificam qualquer interferência do Estado. Ações de um indivíduo que dizem respeito somente a ele não carregam consigo nenhuma ilicitude.
Sobre gastos públicos com a saúde, é preciso ainda dizer que, se um indivíduo (que não seja hipossuficiente) fuma e contrai doenças pulmonares, é esse indivíduo responsável pela sua saúde. Ele tem de pagar com o dinheiro do seu bolso o seu tratamento. Quem poderia justificar moralmente que um outro indivíduo devesse assumir as consequências pela ação de um terceiro? Ou seja, se uma pessoa é negligente com sua saúde, é dela a responsabilidade por tal negligência. Por que o trabalho de um não fumante deveria pagar os custos com o tratamento de saúde de um fumante? Não vejo nenhuma razão para isso, a não ser a consideração de que os indivíduos não são responsáveis, que as pessoas são apenas em aparência adultas e livres, sendo, no fundo, crianças que precisam da tutela alheia.
Folha de Londrina, 6/9/2009.

Senado libera internet na eleição, mas limita debate

Fábio Zanini

Após recuo do relator da nova Lei Eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a liberação da cobertura das campanhas pela internet, mas com uma exceção relativa aos debates.
Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as regras estabelecidas para debates organizados por rádios ou TVs: ao menos dois terços dos candidatos precisarão ser chamados, entre eles os pertencentes a partidos com dez parlamentares no Congresso ou mais.
O texto final aponta para duas direções distintas. Ao mesmo tempo em que estabelece regra para os debates na internet, assegura, em outro trecho, que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurado o direito de resposta”.
Este texto foi aceito por Azeredo no último momento, após intensa pressão de diversos senadores. A versão inicial do tucano previa punições para sites que expressassem favorecimento a algum candidato, mas sem definir o que seria isso, abrindo brecha para censura.
A matéria agora volta para a Câmara, onde ainda poderá ser alterada pelos deputados. Ela tem que seguir depois para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser publicada até 2 de outubro para valer para a eleição do ano que vem.
Em razão da incoerência sobre a internet, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) votou contra o texto final. “Não tem sentido colocar restrições ao debate se a internet foi liberada. É uma exigência descabida”, declarou o petista.
Azeredo, por ser relator, teria poder de ajustar a incongruência na redação final, mas não fará mudanças. “Está garantida a liberdade da internet, é o que importa. Não há mais como mudar o mérito do texto.”
Outras mudanças aprovadas ontem dizem respeito à realização de eleição direta sempre que houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral.
O Senado aceitou incluir a regra no projeto de lei da reforma, rejeitando a alternativa colocada: eleição indireta, por Assembleias e Câmaras Municipais, do sucessor do titular do cargo que perder o mandato na metade final - ou seja, a partir do terceiro ano.
Agora, a eleição direta ocorrerá em qualquer momento do mandato, mesmo que faltem poucos dias para sua conclusão. Por isso, segundo a Folha apurou, deve haver nova mudança na Câmara dos Deputados.
Outras mudanças foram a exigência de que sejam apresentados os currículos na hora de registrar a candidatura, e a permissão para que os sites de partidos possam continuar no ar até o dia da eleição.
Na semana passada, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) colocou que candidatos devem ter “reputação ilibada”, mas sem definir os critérios que mediriam essa exigência.
Foram rejeitadas duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que davam mais transparência à prestação de contas eleitorais.
Uma delas exigia a divulgação dos nomes dos doadores ainda durante a campanha. Outra dava mais clareza à chamada “doação oculta”, determinando quais os candidatos foram beneficiados por contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas direcionadas aos partidos.
Hoje, a doação é feita ao partido, que a repassa ao candidato, perdendo-se o vínculo direto entre doador e beneficiado. Também foi rejeitada emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que permitia a volta dos outdoors para campanhas majoritárias.
Foram recusados a impressão de 2% dos votos eletrônicos e o voto em trânsito para presidente, conforme havia sido incluído pela Câmara.

Folha Online, 16/9/2009. Disponível em

Internet e eleições
Joaquim Falcão
Especial para a Folha de S. Paulo
Nas últimas eleições, a Justiça não permitiu internet na campanha eleitoral. Agora, o Senado permitiu. A Câmara dará a palavra final até o dia 3 de outubro. As eleições nunca mais serão as mesmas. Por múltiplas razões. Primeiro, o eleitor estará mais mobilizado e proativo.
Jornais, revistas, rádio e televisão estabelecem comunicações de mão única. Deles para os eleitores. A internet é comunicação de mão dupla. Ou tripla. Dos eleitores com os candidatos, com os meios de comunicações e sobretudo entre si. Aliás, todos entre si. E, como o projeto não estabeleceu qualquer restrição às redes sociais — Orkut, Facebook, MySpace, UolK, Twitter —, nessas redes a campanha já começou. Não é preciso o cidadão esperar convenções de partidos ou escolha de candidatos.
Uma consequência do cidadão mais proativo (sic) é que deverão aumentar as denúncias infundadas contra candidatos e partidos, bem como as defesas apaixonadas. Aumentarão as mentiras e os desmentidos. Todos ficarão mais expostos. Como a difusão é imediata, podem chegar a milhares e milhões de eleitores, o dano ou benefício é também imediato.
Para os casos de injúria, calúnia e difamação haverá sempre o recurso da ida à Justiça. Que será sempre insuficiente. Porque é sempre a posterior. Quem terá que distinguir a mentira da verdade eletrônica será o próprio eleitor. A disputa ocorrerá na própria internet.
De blogs contra blogs. De site contra site. De rede contra rede. A internet é uma arena. Um longo aprendizado da cidadania responsável está apenas começando. É verdade que rádio e televisão atingem mais brasileiros do que a internet. E que ainda é pequeno o uso da internet em casa. Mas o crescimento da internet é o maior de todas as mídias. A tendência é crescente e inevitável. Em julho, o número de usuários cresceu cerca de 10% em relação a junho. De 33 milhões para mais de 36 milhões.
Sem contar as lan houses. A liberação da internet terá consequência de mão dupla: aumentará a participação dos cidadãos nas eleições e ao mesmo tempo estimulará mais usuários no dia a dia da internet. Segundo, é que o voto do eleitor jovem vai crescer em importância. Eles são quem mais usa internet. Representam mais do que 20% dos eleitores.
A internet deve estimular a inclusão do jovem na política. Seus valores e interesses referentes, por exemplo, a sexo, família, ecologia e cultura são diferentes. Os jovens são mais atingidos na oferta e redução de emprego. Partidos e candidatos terão que ter propostas específicas para eles.
Terceiro, o uso da internet como infraestrutura para o financiamento popular do candidato e do partido também deve crescer. Não instantaneamente, é claro. Mas a internet agiliza a doação individual eletrônica através de transações bancárias, contas de telefone e cartões de créditos. São doações mais fáceis, rápidas, legais e de maior controle pela Justiça.
Esse foi o diferencial decisivo na campanha de Obama. Sua campanha custou US$ 744,9 milhões, dos quais US$ 500 milhões arrecadados via internet.
A contribuição média foi de US$ 77 por cidadão. Ou seja, R$ 145. O peso relativo das doações de campanha das empresas deve cair. Com microdoações pulverizadas, os candidatos estarão menos dependentes de um grupo, ou daquela empreiteira.
Sem falar que será difícil a Justiça controlar a interferência ilegal de sites localizados em outros países. A internet é global. O risco, pequeno talvez, é de exportar a campanha eleitoral, para sites globais onde a lei brasileira não chega.
Até agora o Senado manteve a liberdade mais ampla, a não ser para sites empresariais, onde, em nome da imparcialidade, limitou a propaganda em sites de pessoas jurídicas, que não sejam provedores de internet e de informações ou sites de pesquisa, e em sites de órgãos governamentais. E regulou também o acesso aos debates.
O desafio maior da lei ao regular os meios de comunicação na campanha eleitoral é justamente este: por um lado, manter a experiência brasileira de sucesso de controlar a participação excessiva do poder econômico e do poder dos governos nas campanhas. De outro, assegurar voto livre e liberdade de expressão a todos.
Folha de S. Paulo, Brasil, 17/9/2009. Disponível em .
Joaquim Falcão é professor de direito.

Corrupção cultural ou organizada?
Renato Janine Ribeiro
Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção.
Ficamos muito atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política — por sinal, praticada por gente eleita por nós.
Esclareço que, por corrupção, não entendo sua definição legal, mas ética. Corrupção é o que existe de mais antirrepublicano, isto é, mais contrário ao bem comum e à coisa pública. Por isso, pertence à mesma família que trafegar pelo acostamento, furar a fila, passar na frente dos outros. Às vezes é proibida por lei, outras, não.
Mas, aqui, o que conta é seu lado ético, não legal. Deputados brasileiros e britânicos fizeram despesas legais, mas não éticas. É desse universo que trato. O problema é que a corrupção “cultural”, pequena, disseminada — que mencionei acima — não é a única que existe. Aliás, sua existência nos poderes públicos tem sido devassada por inúmeras iniciativas da sociedade, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (órgão do Executivo) e do Tribunal de Contas da União (que serve ao Legislativo).
Chamei-a de “corrupção cultural” pois expressa uma cultura forte em nosso país, que é a busca do privilégio pessoal somada a uma relação com o outro permeada pelo favor. É, sim, antirrepublicana. Dissolve ou impede a criação de laços importantes. Mas não faz sistema, não faz estrutura.
Porque há outra corrupção que, essa, sim, organiza-se sob a forma de complô para pilhar os cofres públicos — e mal deixa rastros. A corrupção “cultural” é visível para qualquer um. Suas pegadas são evidentes. Bastou colocar as contas do governo na internet para saltarem aos olhos vários gastos indevidos, os quais a mídia apontou no ano passado.
Mas nem a tapioca de R$ 8 de um ministro nem o apartamento de um reitor — gastos não republicanos — montam um complô. Não fazem parte de um sistema que vise a desviar vultosas somas dos cofres públicos. Quem desvia essas grandes somas não aparece, a não ser depois de investigações demoradas, que requerem talentos bem aprimorados — da polícia, de auditores de crimes financeiros ou mesmo de jornalistas muito especializados.
O problema é que, ao darmos tanta atenção ao que é fácil de enxergar (a corrupção “cultural”), acabamos esquecendo a enorme dimensão da corrupção estrutural, estruturada ou, como eu a chamaria, organizada.
Ora, podemos ter certeza de uma coisa: um grande corrupto não usa cartão corporativo nem gasta dinheiro da Câmara com a faxineira. Para que vai se expor com migalhas? Ele ataca somas enormes. E só pode ser pego com dificuldade.
Se lembrarmos que Al Capone acabou na cadeia por ter fraudado o Imposto de Renda, crime bem menor do que as chacinas que promoveu, é de imaginar que um megacorrupto tome cuidado com suas contas, com os detalhes que possam levá-lo à cadeia — e trate de esconder bem os caminhos que levam a seus negócios.
Penso que devemos combater os dois tipos de corrupção. A corrupção enquanto cultura nos desmoraliza como povo. Ela nos torna “blasé”. Faz-nos perder o empenho em cultivar valores éticos. Porque a república é o regime por excelência da ética na política: aquele que educa as pessoas para que prefiram o bem geral à vantagem individual. Daí a importância dos exemplos, altamente pedagógicos.
Valorizar o laço social exige o fim da corrupção cultural, e isso só se consegue pela educação. Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral.
Mas falar só na corrupção cultural acaba nos indignando com o pequeno criminoso e poupando o macrocorrupto. Mesmo uma sociedade como a norte-americana, em que corromper o fiscal da prefeitura é bem mais raro, teve há pouco um governo cujo vice-presidente favoreceu, antieticamente, uma empresa de suas relações na ocupação do Iraque.
A corrupção secreta e organizada não é privilégio de país pobre, “atrasado”. Porém, se pensarmos que corrupção mata — porque desvia dinheiro de hospitais, de escolas, da segurança —, então a mais homicida é a corrupção estruturada. Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção. É mais difícil de descobrir. Mas é ela que mata mais gente.
Folha de S. Paulo, 28/6/2009.
Renato Janine Ribeiro, 59, é professor titular de ética e filosofia política do Departamento de Filosofia da USP. É autor, entre outras obras, de República (Publifolha. Coleção Folha Explica).